A execução da medida socioeducativa: a atividade jurisdicional entre objetivos e finalidade, princípios e direitos e alguns dilemas teórico-práticos

Autor principal: Melo, Eduardo Rezende
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: Escola Paulista da Magistratura 2024
Assuntos:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br:2011-1928052025-09-30T23:10:28Z A execução da medida socioeducativa: a atividade jurisdicional entre objetivos e finalidade, princípios e direitos e alguns dilemas teórico-práticos Melo, Eduardo Rezende Medida socioeducativa, doutrinas e controvérsias Direitos do menor Direitos da criança Desigualdade social Adolescência, aspectos psicológicos Justiça restaurativa 2024-08-17T19:43:27Z 2024-08-17T19:43:27Z 2023 Artigo Cadernos Jurídicos, São Paulo, v. 24, n. 66, p. 177-201, out./dez. 2023. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/192805 pt-BR application/pdf Escola Paulista da Magistratura
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