Instrução Normativa STJ/GP n. 32 de 23 de setembro de 2024
Regulamenta a Resolução STJ/GP n. 16 de 12 de setembro de 2024, que dispõe sobre a convocação em caráter excepcional e temporário de juízas e juízes para prestarem auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Tipo de documento: | Instrução Normativa |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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