A proteção ao consumidor no sistema jurídico brasileiro
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Teixeira, Sálvio de Figueiredo |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2006
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-1975 |
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-19752025-02-10T00:03:20Z A proteção ao consumidor no sistema jurídico brasileiro Teixeira, Sálvio de Figueiredo Direito do consumidor Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Proteção ao consumidor Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] Direito da relação de consumo Direito do consumo Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Trata o texto da proteção do consumidor no Direito brasileiro. Ressalta as razões e antecedentes históricos, o sistema normativo brasileiro de proteção ao consumidor, o Código de Defesa do Consumidor, as Influências estrangeiras, estrutura do Código, as principais inovações do sistema brasileiro de proteção do consumidor, citando ainda casos jurisprudenciais no sistema normativo brasileiro. 2006-02-20T21:44:08Z 2006-02-20T21:44:08Z 2002 2006 Artigo Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 39, n. 155, p. 7-28, jul./set. 2002. Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 27, n. 108, p. 185-211, out./dez. 2002. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 99, n. 370, p. 177-196, nov./dez. 2003. Revista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 15, n. 60, p. 7-36, out./dez. 2006 https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/1975 pt_BR 263805 bytes application/pdf application/pdf application/pdf application/pdf application/pdf Senado Federal Revista dos Tribunais Forense |
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