A não incidência do ICMS e do ISS no fornecimento de materiais, máquinas e equipamentos no âmbito de contratos de empreitada global, EPC ou Turnkey
| Principais autores: | Bueno, Mauricio de Carvalho Silveira, Muratori, Marcelo |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2025
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-1979392025-02-10T00:16:32Z A não incidência do ICMS e do ISS no fornecimento de materiais, máquinas e equipamentos no âmbito de contratos de empreitada global, EPC ou Turnkey A não incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e do Imposto sobre Serviços no fornecimento de materiais, máquinas e equipamentos no âmbito de contratos de empreitada global, Equipamento de Proteção Coletiva ou Turnkey Bueno, Mauricio de Carvalho Silveira Muratori, Marcelo 2025-01-09T21:12:34Z 2025-01-09T21:12:34Z 2013 Artigo Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 29, p. 264-276, jan./jun. 2013. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/197939 pt-BR application/pdf Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
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Bueno, Mauricio de Carvalho Silveira Muratori, Marcelo |
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