A não cumulatividade do IBS e da CBS e o impedimento à dedução de créditos sobre aquisições de bens e serviços de uso ou consumo pessoal: o que esperar? Uma análise à luz da experiência do IVA de Portugal e do IVA da Espanha = Non cumulative regime and the restriction on the deduction of IBS and CBS credits on acquisitions of goods and services of personal use or consumption: what to expect ? an analyses in light of the experience of VAT in Portugal and VAT in Spain

Autor principal: Fernandes, Fabiana Carsoni
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2025
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br:2011-1989162025-02-20T03:06:37Z A não cumulatividade do IBS e da CBS e o impedimento à dedução de créditos sobre aquisições de bens e serviços de uso ou consumo pessoal: o que esperar? Uma análise à luz da experiência do IVA de Portugal e do IVA da Espanha = Non cumulative regime and the restriction on the deduction of IBS and CBS credits on acquisitions of goods and services of personal use or consumption: what to expect ? an analyses in light of the experience of VAT in Portugal and VAT in Spain Fernandes, Fabiana Carsoni 2025-02-19T16:25:24Z 2024 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual, São Paulo, n. 58, p. 362-388, set./dez. 2024. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/198916 https://doi.org/10.46801/2595-6280.58.16.2024.2658 pt-BR application/pdf Instituto Brasileiro de Direito Tributário
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A não cumulatividade do IBS e da CBS e o impedimento à dedução de créditos sobre aquisições de bens e serviços de uso ou consumo pessoal: o que esperar? Uma análise à luz da experiência do IVA de Portugal e do IVA da Espanha = Non cumulative regime and the restriction on the deduction of IBS and CBS credits on acquisitions of goods and services of personal use or consumption: what to expect ? an analyses in light of the experience of VAT in Portugal and VAT in Spain
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publisher Instituto Brasileiro de Direito Tributário
publishDate 2025
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