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  por: Azevedo, Manuel Mendes da Cunha,, et al.
  Publicado em: (2017)
• Codigo criminal do imperio do Brazil : annotado com leis, decretos, jurisprudencia dos tribunaes do paiz e avisos do governo até o fim de 1876 : contém além disso muita materia de doutrina, com esclarecimentos e um indice alphabetico
  por: Pessoa, Paula
  Publicado em: (2011)
• Código criminal do Império do Brasil : augmentado com as leis, decretos, avisos e portarias que desde a sua publicação até hoje se tem expedido, explicando, revogando ou alterando algumas de suas disposições com o cálculo das penas em todos os graos.
  por: Silva, Josino do Nascimento
  Publicado em: (2017)
• Codigo do processo criminal de primeira instancia do Imperio do Brasil : com a disposição provisoria da administração da justiça civil, e lei de 3 de Dezembro de 1841, que o reformou ; annotados, e seguidos ...
  por: Souza, Braz Florentino Henriques de, 1825-1870
  Publicado em: (2011)
• Código criminal do Império do Brazil: commentado e annotado com os princípios de direito, legislação de diversos povos, leis do paiz, decretos, jurisprudência dos tribunaes, avisos do governo, interpretando, alternando ou revogando diversas das suas disposições até o anno de 1884
  por: Pessoa, Vicente Alves de Paula
  Publicado em: (2011)
• Nova edição official do codigo criminal brasileiro de 1830 : ante-projecto, seguido do parecer sobre elle por uma commissão especial (e refutação do mesmo parecer) elaborado em 1889 pelo Advogado Dr. João Vieira de Araújo professor jubilado de direito, deputado federal e antigo Magistrado
  por: Araújo, João Vieira de, 1844-1922
  Publicado em: (2014)
• As causas de justificação de crimes e o utilitarismo no código criminal do império
  por: Barros, Marco Antonio de
  Publicado em: (2009)
• Codigo do processo criminal de primeira instancia do Império do Brasil: augmentado com a Lei de 3 de dezembro de 1841 e seus regulamentos, disposição provisoria acerca da administração da justiça civil, todas as leis, decretos e avisos a respeito até o fim do anno de 1869
  por: Silva, Josino do Nascimento
  Publicado em: (2025)
• O Codigo penal: parte especial: interpretado segundo as fontes, a doutrina e a jurisprudencia e com referencias aos projectos de sua revisão
  por: Araujo, João Vieira de
  Publicado em: (2025)
• O perjurio no processo de instrucção criminal esta comprehendido nos termos do art. 169 do Codigo criminal
  por: Mafra, Manoel da Silva, 1831-1907
  Publicado em: (2023)