Da natureza e limites do poder moderador

Reprodução da Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal (Supremo Tribunal Federal).

Autor principal: Vasconcellos, Zacarias de Góes e
Tipo de documento: Livro
Idioma: Português
Publicado em: Typ. Universal de Laemmert 2025
Assuntos:
Formas de governo, séc. XIX
Graça (direito)
Imperador, poderes e atribuições, natureza jurídica
Primeiro Reinado (1822-1831), legislação
Senador, nomeação, séc. XIX
Poder moderador
Forma de governo
Tipos de Estado
Primeiro Império
Reinado de Pedro I
Obter o texto integral:

Internet

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/201693

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