| Resumo: |
Aborda o impacto do crime econômico na ordem jurídica contemporânea, especialmente no contexto da globalização e da sociedade do risco. Discute a transformação do crime de contrabando e a introdução da extinção de domínio como instrumentos de enfrentamento à corrupção, ao narcotráfico e ao crime organizado. Analisa os fundamentos dogmáticos e constitucionais dessas figuras, suas implicações no sistema penal garantista e sua compatibilidade com os princípios do civil law. O estudo parte da análise das principais convenções internacionais (UNCAC, CNUCDOT, CNUCTISS) e examina experiências legislativas em países como Colômbia, Espanha, México, Peru, El Salvador e Venezuela, destacando a crescente complexidade normativa que acompanha o combate à criminalidade econômica global.
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