A propósito do aborto na reforma do código penal

Apresenta reflexão sobre o aborto, analisando também a matéria sob a ótica penal e constitucional.

Autor principal: D'Urso, Luiz Flávio Borges
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br:2011-202092025-02-10T00:06:32Z A propósito do aborto na reforma do código penal D'Urso, Luiz Flávio Borges Aborto, aspectos constitucionais, Brasil Reforma penal, Brasil Nascituro, proteção, aspectos jurídicos, Brasil Brasil. [Código penal (1969)] Brasil. [Decreto-lei n. 1004, de 21 de outubro de 1969] Abortamento Gravidez Interrupção voluntária da gravidez Apresenta reflexão sobre o aborto, analisando também a matéria sob a ótica penal e constitucional. 2009-03-16T21:16:43Z 2009-03-16T21:16:43Z 1999 Artigo Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 25, p. 339-343, abr./jul. 1999. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/20209 pt_BR Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos application/pdf
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