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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-2055302025-09-15T05:22:00Z O constitucionalismo de exceção e a implementação dos direitos sociais Crisis constitutionalism and the erosion of social rights Motta, Paulo Henrique Amaral 2025-09-09T12:27:42Z 2025 Artigo Revista de Direito e Liberdade, Natal, v. 27, n. 2, maio/ago. 2025. 21771758 https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/205530 pt-BR Acesso aberto application/pdf Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte
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STJ
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Português
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Motta, Paulo Henrique Amaral
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Motta, Paulo Henrique Amaral
O constitucionalismo de exceção e a implementação dos direitos sociais
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Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte
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2025
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