Portaria STJ/GP n. 684 de 23 de setembro de 2025
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000.
| Principais autores: | Gabinete da Presidência (GP), Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Portaria |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2025
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-2065422025-09-30T19:12:53Z Portaria STJ/GP n. 684 de 23 de setembro de 2025 Gabinete da Presidência (GP) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gestão fiscal, relatório, aprovação Lei de responsabilidade fiscal Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000. SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA 2025-09-25T12:08:38Z 2025-09-25 Portaria Diário Oficial da União, 25 set. 2025, Seção 1, p. 202-203. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/206542 pt-BR Acesso aberto application/pdf |
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Gestão fiscal, relatório, aprovação Lei de responsabilidade fiscal Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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