Estrangeiros na faixa de fronteira : a vivificação como estratégia de defesa nacional

Versa sobre o envolvimento de estrangeiros em atividades econômicas atinentes a área fronteiriça, apresentando uma análise da política de defesa nacional. Tece algumas considerações a respeito das Leis 5.709/1971 e 6.634/1979 e, por fim, examina a questão da redução da faixa de fronteira e a reform...

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Autor principal: Miranda, Danilo Ribeiro
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
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Resumo: Versa sobre o envolvimento de estrangeiros em atividades econômicas atinentes a área fronteiriça, apresentando uma análise da política de defesa nacional. Tece algumas considerações a respeito das Leis 5.709/1971 e 6.634/1979 e, por fim, examina a questão da redução da faixa de fronteira e a reforma do Código de Mineração.