Acordos de bitributação e incentivos fiscais : o papel das cláusulas de tax sparing e matching credit

Trata dos acordos de bitributação e incentivos fiscais, analisando a prática das taxas de "tax sparing" (crétido fictício) e "matching credit" (crédito presumido) em acordos comerciais celebrados entre países, em especial os acordos entre Brasil e Estados Unidos. Cita os limites...

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Autor principal: Schoueri, Luís Eduardo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2010
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