Estudo de impacto ambiental e Ministério Público

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Tipo de documento: Palestra
Idioma: Português
Publicado em: 2010
Assuntos:
Impacto ambiental
Ministério público, competência
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br:2011-330212025-02-11T04:08:02Z Estudo de impacto ambiental e Ministério Público Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e Impacto ambiental Ministério público, competência Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Trata da competência do Ministério público no que se refere à tutela ambiental, destacando suas atribuições para intervir e fiscalizar a elaboração de Estudos de Impacto Ambiental. 2010-09-20T20:30:08Z 2010-09-20T20:30:08Z 1987 Palestra BENJAMIN, Antonio Herman de Vasconcellos e. Estudo de impacto ambiental e Ministério Público. In: CONGRESSO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, 7, 1987, Belo Horizonte. Anais... Belo Horizonte: Minascentro, 1987. p. 271-286. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/33021 pt_BR Open access application/pdf
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