Falência : fixação teratogênica de seu termo legal : ação revocatória - artigo 52, VII e VIII da Lei falencial - artigo 215 da LRP
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Carneiro, Athos Gusmão |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Síntese
2010
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-33399 |
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-333992025-02-10T16:58:33Z Falência : fixação teratogênica de seu termo legal : ação revocatória - artigo 52, VII e VIII da Lei falencial - artigo 215 da LRP Carneiro, Athos Gusmão Ação pauliana, parecer, Brasil Falência, legislação, Brasil Falência, jurisprudência, Brasil Sentença judicial, Brasil Ação revocatória Ação revogatória Ação rutiliana Falência (administração) Falência administrativa Falência (direito) Falência (direito comercial) ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Texto baseado em parecer fornecido à empresa Casas da Banha Comércio e Indústria S.A. Examina questões jurídicas relacionadas com Ação Revocatória que, contra empresa exportadora, fora ajuizada pela Massa Falida de Casas da Banha Comércio e Indústria SA, demanda esta julgada improcedente em primeiro grau de jurisdição, estando atualmente em grau de apelação interposta pela Massa. Aborda questões sobre a natureza da sentença nas ações revocatórias falenciais; fixação teratogênica do termo legal da falência, da não-incidência do artigo 52, VII, da Lei de Falências; o artigo 215 da Lei de Registros Públicos e a jurisprudência do STJ; da não-incidência do artigo 52, VII, da Lei de Falências. 2010-10-06T12:40:26Z 2010-10-06T12:40:26Z 2002 Artigo Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 3, n. 15, p. 62-73, jan./fev. 2002. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 98, n. 362, p. 3-14, jul./ago. 2002. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/33399 pt_BR restricted access application/pdf application/pdf Síntese Forense |
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