Sistema de solução de controvérsias no anexo III do Tratado de Assunção e Protocolo de Brasília
- Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Beneti, Sidnei Agostinho |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2010
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-33495 |
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-334952025-02-10T20:50:44Z Sistema de solução de controvérsias no anexo III do Tratado de Assunção e Protocolo de Brasília Beneti, Sidnei Agostinho Mercado Comum do Sul (Mercosul) Solução de conflito, análise comparativa, países do Mercosul, países da União Européia Conflito internacional, análise comparativa, países do Mercosul, países da União Européia Conflitos (direito internacional) - Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Descreve o sistema de solução de controvérsias instituído no Mercosul. Compara à união Européia. Apresenta a natureza e estrutura do Mercosul, as fontes legais dos sistema de solução, a forma dos pedidos, os árbitros, laudos e os primeiros julgamentos. 2010-10-08 2010-10-08 2000 Artigo Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 25, n. 99, p. 119-134, jul./set. 2000. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/33495 pt_BR restricted access application/pdf Revista dos Tribunais |
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