O prequestionamento das matérias de ordem pública em sede de recurso especial
Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil aplicado à atividade profissional dos servidores do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Dias, Francisco Cláudio Magalhães |
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| Tipo de documento: | Trabalho acadêmico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-35693 |
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-356932025-02-11T12:17:16Z O prequestionamento das matérias de ordem pública em sede de recurso especial Dias, Francisco Cláudio Magalhães Recurso especial, Brasil Prequestionamento, Brasil Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil aplicado à atividade profissional dos servidores do Superior Tribunal de Justiça. Discorre sobre o Superior Tribunal de Justiça, o recurso especial, e sobre o instituto do prequestionamento. Também se exporá a respeito das matérias de ordem pública. O objetivo é buscar fundamentos jurídicos que melhor possam refletir a correção quanto à posição final eleita, posta no sentido de que para que se abra a possibilidade de análise de matéria de ordem pública perante o Superior Tribunal de Justiça, via do recurso especial, necessário se faz que referida matéria tenha sido efetivamente debatida perante o julgado proferido pelo tribunal de segundo grau. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2011-02-15T10:58:21Z 2011-02-15T10:58:21Z 2010 Trabalho acadêmico DIAS, Francisco Cláudio Magalhães. O prequestionamento das matérias de ordem pública em sede de recurso especial. 2010. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Processual Civil) – Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF, 2010. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35693>. Acesso em: 15 fev. 2011. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/35693 pt_BR open access application/pdf |
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Recurso especial, Brasil Prequestionamento, Brasil Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência |
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