O princípio da proporcionalidade aplicado às resoluções dos conflitos com a administração pública
Trata sobre o princípio da proporcionalidade aplicado às resoluções dos conflitos com a administração pública. Afirma que pelo princípio da proporcionalidade procura-se aferir a compatibilidade da lei aos fins constitucionais previstos e que no exercício do controle constitucional das normas o Judic...
| Autor principal: | Alves, Eliana Calmon |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2005
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| Assuntos: | |
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