Função institucional das agências reguladoras
Aborda a função institucional das agências reguladoras. Desta forma, o presente trabalho visa analisar em que circunstâncias ocorreram as mudanças relacionadas com a modificação da estrutura do Estado Brasileiro, passando de Estado Social ao Estado Democrático de Direito, O estudo desenvolveu-se atr...
| Autor principal: | Carvalho, Márcia de |
|---|---|
| Tipo de documento: | Trabalho acadêmico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-40617 |
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-406172025-09-30T22:04:28Z Função institucional das agências reguladoras Carvalho, Márcia de Agência reguladora, Brasil Agência reguladora, natureza jurídica, Brasil Agência reguladora, história, Brasil Agência reguladora, criação, legislação, Brasil Aborda a função institucional das agências reguladoras. Desta forma, o presente trabalho visa analisar em que circunstâncias ocorreram as mudanças relacionadas com a modificação da estrutura do Estado Brasileiro, passando de Estado Social ao Estado Democrático de Direito, O estudo desenvolveu-se através da análise dos princípios basilares do Direito Administrativo, que são fundamentais para o tema em questão; da observância da reforma do Estado Brasileiro, para se entender o propósito das agências reguladoras. O tipo de pesquisa utilizado foi a sócio-jurídica, pois este se preocupa com temas que estejam no limite do sistema jurídico, seja porque são polêmicos, seja porque não há regras específicas que disciplinam o tema. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2011-08-22T17:10:13Z 2011-08-22T17:10:13Z 2010 Trabalho acadêmico CARVALHO, Márcia de. Função institucional das agências reguladoras. 2010. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Administrativo Contemporâneo) – Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF, 2010. Disponível em:<xxx>. Acesso em: xxx. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/40617 pt_BR open access application/pdf |
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STJ |
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Agência reguladora, Brasil Agência reguladora, natureza jurídica, Brasil Agência reguladora, história, Brasil Agência reguladora, criação, legislação, Brasil |
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Aborda a função institucional das agências reguladoras. Desta forma, o presente trabalho visa analisar em que circunstâncias ocorreram as mudanças relacionadas com a modificação da estrutura do Estado Brasileiro, passando de Estado Social ao Estado Democrático de Direito, O estudo desenvolveu-se através da análise dos princípios basilares do Direito Administrativo, que são fundamentais para o tema em questão; da observância da reforma do Estado Brasileiro, para se entender o propósito das agências reguladoras. O tipo de pesquisa utilizado foi a sócio-jurídica, pois este se preocupa com temas que estejam no limite do sistema jurídico, seja porque são polêmicos, seja porque não há regras específicas que disciplinam o tema. |
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