O Ministério Público: posição constitucional: conceito
Conceitua a posição constitucional do Ministério Público. Comenta as funções do Estado e do Ministério Público. Discorre sobre os Órgãos do Estado. Trata também sobre o Ministério Público como órgão constitucional autônomo.
Autor principal: | Aguiar Júnior, Ruy Rosado de |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2005
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