Transparência na e da administração pública : (in) compatibilidade entre visibilidade e demais preceitos constitucionais a partir da análise ao caso concreto por meio da ADPF 144 do STF
DOI: 10.5102/rbpp.v1i2.1251.
| Autor principal: | Wartha, Patrícia Maino |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-46821 |
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-468212025-10-01T01:58:05Z Transparência na e da administração pública : (in) compatibilidade entre visibilidade e demais preceitos constitucionais a partir da análise ao caso concreto por meio da ADPF 144 do STF Wartha, Patrícia Maino Publicidade (direito) Informação pública Acesso à informação Administração pública Gestão pública DOI: 10.5102/rbpp.v1i2.1251. Trata a transparência da Administração Pública como essencial para a concretude do Estado Democrático de Direito. Discorre sobre um caso concreto que contempla a tensão entre publicização e o seu resguardo, que gera enfrentamento entre publicidade e privacidade, direito à informação e ao devido processo legal, contraditório e presunção de inocência. 2012-06-11T21:31:04Z 2012-06-11T21:31:04Z 2011-07 Artigo Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 1, n. 2, p. 31-50, jul./dez. 2011. DOI: 10.5102/rbpp.v1i2.1251. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/46821 pt_BR Revista Brasileira de Políticas Públicas application/pdf |
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