Reflexos da emenda constitucional n. 45, de 2004, no processo civil
| Autor principal: | Moreira, José Carlos Barbosa |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-538312025-09-30T22:30:04Z Reflexos da emenda constitucional n. 45, de 2004, no processo civil Moreira, José Carlos Barbosa Reforma judiciária, Brasil Tribunal penal, competência, Brasil Emenda constitucional, Brasil Direitos humanos, Brasil Processo, distribuição, Brasil Recurso extraordinário, Brasil Súmula, Brasil Efeito vinculante, Brasil Magistratura, Brasil Direitos civis Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional) Emenda à constituição 2013-03-05T12:24:21Z 2013-03-05T12:24:21Z 2005 Artigo Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 8, n. 32, 2005. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/53831 pt_BR Revista da EMERJ application/pdf |
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