Avanços e retrocessos do direito do ambiente na Europa comunitária: análise crítica da directiva 2004/35/CE relativa à responsabilidade ambiental
| Autor principal: | Cruz, Branca Martins da |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-594022025-02-10T00:09:06Z Avanços e retrocessos do direito do ambiente na Europa comunitária: análise crítica da directiva 2004/35/CE relativa à responsabilidade ambiental Cruz, Branca Martins da Proteção ambiental, legislação Responsabilidade civil Reparação do dano (direito ambiental) Comunidade Econômica Europeia (CEE) Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Imputabilidade (direito civil) 2013-05-15T10:29:11Z 2013-05-15T10:29:11Z 2005 Artigo Direito e Liberdade, Natal, v. 1, n. 1 (1), p. 93-118, jul./dez. 2005. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/59402 pt_BR application/pdf |
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