id oai:bdjur.stj.jus.br:2011-59625
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br:2011-596252025-02-10T00:18:17Z Responsabilidade tributária Braga Junior, Sérgio Alexandre de Moraes Responsabilidade tributária, Brasil Obrigação tributária, Brasil Contribuinte (pessoa física), Brasil Contribuinte (pessoa jurídica), Brasil Sujeito passivo Imposto de renda da pessoa física Obrigação (direito tributário) Obrigação fiscal 2013-05-16T12:58:08Z 2013-05-16T12:58:08Z 2005 Artigo Direito e Liberdade, Natal, v. 1, n. 1 (1), p. 445-466, jul./dez. 2005. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/59625 pt_BR application/pdf
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Responsabilidade tributária
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