As obrigações e os contratos
Texto baseado nas notas taquigráficas de conferência proferida no Congresso Internacional sobre o Projeto do Código Civil brasileiro, realizado pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, em 30 de abril de 1999, em Porto Alegre-RS. Revisado pelo autor.
| Autor principal: | Aguiar Júnior, Ruy Rosado de |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2005
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-7262025-09-30T20:52:11Z As obrigações e os contratos Aguiar Júnior, Ruy Rosado de Obrigação Contrato Brasil. Código civil (2002) Obrigação jurídica Texto baseado nas notas taquigráficas de conferência proferida no Congresso Internacional sobre o Projeto do Código Civil brasileiro, realizado pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, em 30 de abril de 1999, em Porto Alegre-RS. Revisado pelo autor. Desdobra o trabalho em três partes. Na primeira, acentua algumas diferenças entre as matrizes do Código Civil de 1917 e o então Projeto do Código Civil, na ocasião em discussão na Câmara dos Deputados. Nesse sentido aponta, quanto ao Código de 1917, sua feição individualista, a ausência de cláusulas gerais, a economia estável da época de sua elaboração e a separação que fez entre a legislação obrigacional civil e comercial. Quanto ao Projeto, acentuou sua posição evolucionista, seu destaque à função social do contrato, o uso de cláusulas gerais, sua preocupação com a correção monetária, pela hipótese de desvalorização da moeda, e a unificação das obrigações civis e comerciais. Na segunda parte, refere-se aos institutos de maior relevo para o Direito Obrigacional, de onde emerge o tema do abuso de personalidade, o estado de perigo e a lesão, agora regulados, o abuso de direito, o fim social, a boa-fé e os bons costumes. Por fim, na terceira parte, examina os temas relacionados diretamente com os contratos, onde anota o que deixou de ser regulado no Projeto e apresenta algumas inovações. 2005-08-02T18:16:58Z 2005-08-02T18:16:58Z 1999-09 Artigo AGUIAR JÚNIOR, Ruy Rosado de. As obrigações e os contratos. Revista CEJ, v. 3, n. 9, p. 31-39, set./dez. 1999. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/726>. Acesso em: 2 fev. 2012. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/726 pt_BR 126032 bytes application/pdf application/pdf |
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Texto baseado nas notas taquigráficas de conferência proferida no Congresso Internacional sobre o Projeto do Código Civil brasileiro, realizado pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, em 30 de abril de 1999, em Porto Alegre-RS. Revisado pelo autor. |
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