Ata da Sessão do Plenário - 16.02.2004
Ato não publicado
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | Plenário (PLEN) |
| Tipo de documento: | Ata |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
|
| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-79032025-09-30T23:52:36Z Ata da Sessão do Plenário - 16.02.2004 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Plenário (PLEN) Votação Controle externo, criação Precatório, apreciação Efeito vinculante, apreciação Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sessão plenária Plenário Ato não publicado Votação em que o Superior Tribunal de Justiça se manifesta contrário à criação do controle externo do Poder Judiciário. Apreciação a respeito dos temas "súmula vinculante" e "precatórios". SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA 2006-11-20T22:39:40Z 2006-11-20T22:39:40Z 2004-02-16 2006-11-20 Ata https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/7903 pt_BR 2961 bytes application/pdf application/pdf |
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