Ato n. 193 de 10 de dezembro de 2002

Transfere, a pedido, o Sr. Ministro Paulo Medina da 2ª Turma para a 1ª Turma, em vaga decorrente da aposentadoria do Sr. Ministro Garcia Vieira, com vigência a partir de 13.12.2002.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Outros
Idioma: Português
Publicado em: 2006
Assuntos:
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