Portaria Conjunta n. 3 de 3 de junho de 2004
Acompanha anexo
| Principais autores: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF), Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Brasil. Superior Tribunal Militar (STM) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Portaria |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-83262025-10-01T00:52:13Z Portaria Conjunta n. 3 de 3 de junho de 2004 Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF) Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Brasil. Superior Tribunal Militar (STM) PRE Dotação orçamentária Poder judiciário Acompanha anexo Dispõe sobre o empenho e a movimentação financeira de dotações orçamentárias consignadas aos órgãos do Poder Judiciário na Lei n. 10.837 de 16.01.2004. SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA 2006-12-01T15:08:13Z 2006-12-01T15:08:13Z 2004-06-03 2004-06-03 Portaria Diário Oficial da União, 3 jun. 2004. Seção 1, p. 97. 3 https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/8326 pt_BR ATO STJ n. 160 de 7 de junho de 2004 (Legislação relacionada) https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/1048 35842 bytes application/pdf application/pdf |
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STJ |
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Dotação orçamentária Poder judiciário |
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Dotação orçamentária Poder judiciário Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF) Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Brasil. Superior Tribunal Militar (STM) Portaria Conjunta n. 3 de 3 de junho de 2004 |
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Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF) Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Brasil. Superior Tribunal Militar (STM) |
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