Proteção do consumidor e patentes: o caso dos medicamentos

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2007
Assuntos:
Proteção ao consumidor, Brasil
Patente farmacêutica, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br:2011-88602025-02-10T00:14:31Z Proteção do consumidor e patentes: o caso dos medicamentos Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e Proteção ao consumidor, Brasil Patente farmacêutica, Brasil Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Declara que em tudo se exige que o mercado e seus instrumentos legais (como patentes) se adaptem as exigências socias. Comenta que a vida e a saúde são dois dos aspectos mais importantes de qualquer normativa de proteção do consumidor. Por fim tenta verificar quais os limites ao patenteamento, pelo prisma da proteção ao consumidor, notadamente no que se refere ao setor farmacêutico. 2007-03-14T20:41:23Z 2007-03-14T20:41:23Z 1994 Artigo Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, n. 10, p. 21-26, abr./jun. 1994. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/8860 pt_BR 77795 bytes application/pdf application/pdf
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