Descrição: A política nacional de recursos hídricos e o processo de licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas

Autor principal:	Piva, Priscilla Mielke Wickert
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (EMAGIS) 2015
Assuntos:	Licenciamento ambiental Usina hidroelétrica Proteção ambiental, participação social Bacia hidrográfica Potencial hidroelétrico Recursos energéticos Licença ambiental Central hidroelétrica Complexo hidroelétrico Hidrelétrica Hidroelétrica Usina hidrelétrica Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Bacia de drenagem Energia, fontes Recursos Energéticos Fonte energética Ictiofauna, transposição Brasil. [Lei 9.433, de 8 de janeiro de 1997] Brasil. [Política Nacional de Recursos Hídricos (1997)]
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