Trabalho de crianças e adolescentes e participação em espetáculos públicos: reflexões sobre o juízo competente para autorizá-los
| Autor principal: | Garcia, Emerson |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ)
2016
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-986362025-10-01T01:26:08Z Trabalho de crianças e adolescentes e participação em espetáculos públicos: reflexões sobre o juízo competente para autorizá-los Garcia, Emerson Trabalho de menor Criança artista, proteção Competência (justiça do trabalho) 2016-03-14T19:43:31Z 2016-03-14T19:43:31Z 2015 Artigo Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 57, p. 107-149, jul./set. 2015. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/98636 pt-BR application/pdf Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) |
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