Demagogia punitiva: la potestad punitiva como instrumento de violencia política en Venezuela = Punitive demagogy: punitive power as political violence in Venezuela

Aborda a reforma da legislação penal na Venezuela e a sua aprovação pelo Congresso. Aborda a reforma política como uma ameaça as estado de direito e aos direitos fundamentais.

Autor principal: Briceño P., Gerardo J.
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Español
Publicado em: Fundação Getúlio Vargas 2016
Assuntos:
Legislação penal, alteração, Venezuela
Direitos e garantias individuais, Venezuela
Estado de direito, Venezuela
Punibilidade, Venezuela
Direito penal, legislação
Lei penal
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Garantias constitucionais
Garantias dos direitos individuais
Garantias fundamentais
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Internet

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/99918

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