A tributação plurifásica de bens e serviços e os mecanismos de neutralização do efeito cascata: um estudo comparativo do sistema tributário brasileiro

Curso: Legum Magister em Direito Tributário Instituição: Ibmec

Autor principal: Godoi, André Milhomem Araújo de
Tipo de documento: Livro
Publicado em: 2018
Assuntos:
Direito
Tributação
Serviço
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spelling oai:bibliotecadigital.stf.jus.br:123456789-11292022-03-16T22:01:10Z A tributação plurifásica de bens e serviços e os mecanismos de neutralização do efeito cascata: um estudo comparativo do sistema tributário brasileiro Godoi, André Milhomem Araújo de Direito Tributação Serviço Curso: Legum Magister em Direito Tributário Instituição: Ibmec O presente artigo tem por objeto o estudo comparativo dos diferentes mecanismos previstos nas legislações do ICMS, do IPI, da COFINS e da Contribuição para o PIS/PASEP com o objetivo de neutralização do efeito cascata. Inicialmente, resgatam-se as origens das técnicas de não cumulatividade empregadas no direito brasileiro. Em seguida, analisam-se separadamente os diferentes modelos adotados pelos tributos não cumulativos em questão. Por fim, identificam-se os pontos de aproximação e distanciamento desses sistemas de não cumulatividade. 2018-10-18T20:30:50Z 2018-10-18T20:30:50Z 2017 Book https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/1129 application/pdf application/pdf
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