Liberdade de expressão e o fenômeno das fake news no Brasil

O objetivo do presente trabalho é identificar o que caracteriza o fenômeno das notícias falsas - fake news a partir do levantamento bibliográfico e dos resultados de pesquisas nacionais e internacionais acerca do tema, identificar os limites clássicos da liberdade de expressão e se as denominadas...

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Principais autores: Hübner, Bruna Henrique, Reck, Janriê Rodrigues
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2024
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spelling oai:bibliotecadigital.tse.jus.br:bdtse-121732025-04-22T16:31:02Z Liberdade de expressão e o fenômeno das fake news no Brasil Libertad de expresión y el fenómeno de las fake news en Brasil Hübner, Bruna Henrique Reck, Janriê Rodrigues Tribunal Superior Eleitoral Liberdade de expressão Brasil Fake news O objetivo do presente trabalho é identificar o que caracteriza o fenômeno das notícias falsas - fake news a partir do levantamento bibliográfico e dos resultados de pesquisas nacionais e internacionais acerca do tema, identificar os limites clássicos da liberdade de expressão e se as denominadas fake news devem ter a proteção do direito de liberdade de expressão. Dessa forma, o problema de pesquisa é: as denominadas fake news devem ter a proteção do direito de liberdade de expressão? A metodologia utilizada é a dedutiva para a abordagem, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. O tema justifica-se por sua relevância jurídica, social e política, tendo em vista que uma das principais consequências do fenômeno das fake news é a desinformação da população e o esvaziamento do debate público. El presente trabajo tiene como objetivo identificar qué caracteriza el fenómeno de las fake news a partir del relevamiento bibliográfico y de los resultados de investigaciones nacionales e internacionales sobre el tema, identificar los límites clásicos de la libertad de expresión y si las llamadas fake news deben contar con la protección del derecho a la libertad de expresión. Así, el problema de investigación es: ¿las llamadas fake news deben tener la protección del derecho a la libertad de expresión? La metodología utilizada es la deductiva para el enfoque, el método del procedimiento monográfico y la técnica de investigación bibliográfica. El tema se justifica por su relevancia jurídica, social y política, considerando que una de las principales consecuencias del fenómeno de las fake news es la desinformación de la población y el vaciamiento del debate publico. 2024-02-06T20:55:43Z 2024-02-06T20:55:43Z 2022 Artigo HÜBNER, Bruna Henrique; RECK, Janriê Rodrigues. Liberdade de expressão e o fenômeno das fake news no Brasil. Revista Thesis Juris, São Paulo, v. 11, n. 1, p. 136-154, jan./jun. 2022. DOI: http://doi.org/10.5585/rtj.v11i1.19956. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/12173 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 19 p. application/pdf image/jpeg
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