| Resumo: |
Os influenciadores digitais, em razão de sua capacidade de afetar o processo de
tomada de decisões, passaram a ter significativo espaço no debate público, trazendo
preocupações sobre seu impacto no cenário eleitoral e questionamentos acerca da
possibilidade de punição dos eventuais excessos. Assim, o presente artigo visa discutir a
atuação dos influenciadores digitais no cenário eleitoral, bem como a incidência da legislação
vigente aplicável. Para tanto, o trabalho: i) examina a ascensão dos influenciadores digitais e
sua participação nas eleições; ii) em sequência, analisa as características da propaganda
eleitoral e o regramento que lhe é pertinente e em relação à internet, apontando problemas
envolvendo os influenciadores digitais; e iii) por fim, o artigo aborda a questão do não
enquadramento das manifestações na internet por pessoas naturais como propaganda eleitoral
e o seu impacto no regramento da atuação dos influenciadores digitais nas eleições.
Concluímos que a legislação possui mecanismos para reprimir condutas que excedam a
liberdade de expressão dos influenciadores digitais e atinjam bens jurídicos protegidos pela
legislação eleitoral. Contudo, o não enquadramento de manifestações de pessoas naturais na
internet como propaganda eleitoral pode colocar obstáculos a um pleito informado pela
lisura.
|