| Resumo: |
Busca compreender como se deu a consolidação da
democracia chilena no ano de 2020, através do aceite por parte do Legislativo dos
pedidos de alterações que a Constituição do país necessitava para desapossar-se
de alguns de seus resquícios do antigo regime ditatorial comandado por Pinochet. A
análise que aqui propomos fazer passa pela importante conceituação do que pode
ser considerado um governo autoritário, observando através da argumentação do
teórico Norberto Bobbio, como este define o autoritarismo em suas diversas formas
e características, muitas dessas visíveis no governo de Pinochet. Objetivamos,
assim, compreender não apenas a história do domínio de Pinochet no Chile, mas
seus reflexos constitucionais que até o ano de 2020 seguiam fazendo parte da Carta
Magna chilena. Além disso, buscamos a compreensão de como foram os processos
para as alterações legais que enterraram de vez os vestígios ditatoriais que ainda
assombravam a legislação chilena contemporânea. Concluindo, assim, o fator da
dificuldade de mudanças nas realidades jurídicas e os resquícios de um autoritarismo.
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