| Resumo: |
Na sociedade massiva de hoje, a linha tênue entre as esferas pública e privada
devido à conectividade em rede e à projeção online obscurece a distinção entre esses espaços,
resultando em violações generalizadas dos direitos da personalidade (intimidade, honra,
privacidade, imagem) e outros direitos fundamentais. O uso ilícito dessas plataformas
frequentemente ultrapassa a razoabilidade em relação aos direitos constitucionais de liberdade
de expressão, jornalismo e manifestação, notavelmente observados durante a disputa eleitoral
de 2018. Este trabalho visa explorar a influência das Fake News na violação dos direitos
humanos e constitucionais à participação política. Metodologia: O estudo adota uma
abordagem bibliográfica utilizando um método hipotético-dedutivo, assumindo argumentos
gerais que levam a argumentos específicos, com um procedimento analítico. Discussão: A
rápida disseminação de informações falsas sobre oponentes políticos através das redes sociais,
facilitada por algoritmos projetados por "Engenheiros do Caos", ameaça redefinir processos
democráticos, potencialmente erodindo credibilidade e promovendo tendências autoritárias. O
uso indevido de Fake News em contextos políticos levanta preocupações sobre seu impacto
nos direitos constitucionais, especialmente na liberdade de expressão e no Estado de Direito.
Resultados: O uso irrestrito de plataformas digitais, incluindo perfis anônimos e personas
falsas, mina as proteções constitucionais, exigindo intervenção judicial para salvaguardar
princípios democráticos. O estudo conclui que a proliferação de Fake News nas redes sociais
mina a participação política e a integridade dos processos eleitorais.
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