A presença da mulher na política : avanços e retrocessos com base na análise da fraude à cota de gênero
A efetiva participação feminina na política perpassa obstáculos que a legislação eleitoral, por si só, não foi capaz de resolver até o presente momento. Em que pese o histórico legislativo e jurisprudencial demonstre um efetivo avanço no compromisso com uma maior presença feminina nos espa...
| Principais autores: | Bueno, Emma Roberta Palú, Silva, Gabriella Franson e |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2025
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| Obter o texto integral: |
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oai:bibliotecadigital.tse.jus.br:bdtse-134722025-04-30T19:07:10Z A presença da mulher na política : avanços e retrocessos com base na análise da fraude à cota de gênero Bueno, Emma Roberta Palú Silva, Gabriella Franson e Tribunal Superior Eleitoral Fraude eleitoral Mulher Participação política Ação afirmativa Cota de gênero Mulheres na política A efetiva participação feminina na política perpassa obstáculos que a legislação eleitoral, por si só, não foi capaz de resolver até o presente momento. Em que pese o histórico legislativo e jurisprudencial demonstre um efetivo avanço no compromisso com uma maior presença feminina nos espaços públicos, a ausência de democracia intrapartidária faz com que as alterações legislativas e decisões judiciais não sejam suficientes para permitir que haja um efetivo reflexo do número de mulheres no eleitorado e na população nos cargos eletivos. O grande número de cassações envolvendo fraude à cota de gênero por parte da justiça eleitoral denota, contudo, a necessidade de um maior respeito ao cumprimento da norma por parte dos partidos políticos. Contudo, em que pese o caminhar no sentido de exigir um maior compromisso das agremiações em prol da participação efetiva das mulheres na política, projetos de lei tramitam em sentido contrário, demonstrando que se trata de um desafio ainda bastante complexo e não completamente harmônico. 2025-04-28T17:48:26Z 2024 Artigo BUENO, Emma Roberta Palú; SILVA, Gabriella Franson e. A presença da mulher na política: avanços e retrocessos com base na análise da fraude à cota de gênero. Revista Gralha Azul, Curitiba, v. 1, n. 25, p. 177-184, ago./set. 2024. ISSN: 2675-9403. 2675-9403 https://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/13472 n. 25 v. 1 pt_BR <p xmlns:cc="http://creativecommons.org/ns#" >Este item está licenciado sob <a href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt-BR" target="_blank" rel="license noopener noreferrer" style="display:inline-block;">Atribuição-CompartilhaIgual 4.0 Internacional<img style="height:22px!important;margin-left:3px;vertical-align:text-bottom;" src="https://mirrors.creativecommons.org/presskit/icons/cc.svg?ref=chooser-v1"><img style="height:22px!important;margin-left:3px;vertical-align:text-bottom;" src="https://mirrors.creativecommons.org/presskit/icons/by.svg?ref=chooser-v1"><img style="height:22px!important;margin-left:3px;vertical-align:text-bottom;" src="https://mirrors.creativecommons.org/presskit/icons/sa.svg?ref=chooser-v1"></a></p> 8 p. application/pdf |
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A efetiva participação feminina na política perpassa obstáculos que a legislação eleitoral, por si só, não foi capaz de resolver até o presente momento. Em que pese o histórico legislativo e jurisprudencial demonstre um efetivo avanço no compromisso com uma maior presença feminina nos espaços públicos, a ausência de democracia intrapartidária faz com que as alterações legislativas e decisões judiciais não sejam suficientes para permitir que haja um efetivo reflexo do número de mulheres no eleitorado e na população nos cargos eletivos. O grande número de cassações
envolvendo fraude à cota de gênero por parte da justiça eleitoral denota, contudo, a necessidade de um maior respeito ao cumprimento da norma por parte dos partidos políticos. Contudo, em que pese o caminhar no sentido de exigir um maior compromisso das agremiações em prol da participação efetiva das mulheres na política, projetos de lei tramitam em sentido contrário, demonstrando que se trata de um desafio ainda bastante complexo e não completamente harmônico. |
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