| Resumo: |
Trata-se de análise exploratória sobre a materialização
da política de acessibilidade do Conselho Nacional de Justiça no âmbito da Justiça
Eleitoral. São analisados os relatórios de acessibilidade de 2012 a 2023 publicados
pela Justiça Eleitoral, observando as ações desenvolvidas para a promoção de acessibilidade,
conforme estabelecidas pelo Programa de Acessibilidade Eleitoral. Esse
programa foi criado em 2012 com o objetivo de garantir a igualdade de acesso aos
serviços da Justiça Eleitoral e conferir autonomia ao voto por pessoas com deficiência
ou mobilidade reduzida. As ações realizadas pelos tribunais eleitorais podem ser
categorizadas como voltadas a garantir acessibilidade arquitetônica e urbana, comunicacional,
atitudinal, tecnológica/digital e em serviços. Alguns avanços se destacam,
como o registro de eleitores com deficiência no cadastro eleitoral e a consequente
disponibilidade de dados sobre essa parcela do eleitorado, o aumento no número de
seções com acessibilidade e o diálogo com organizações da sociedade civil que atuam
com a defesa de direitos das pessoas com deficiência visando identificar as reais
demandas do público-alvo do programa. Quanto aos desafios, observa-se que por
vezes, prazos curtos de licitações e limites orçamentários prejudicam a realização
de melhorias nos espaços físicos e de contratação de serviços, além de depender
dos prédios de outras instituições para a instalação das seções eleitorais, sendo
muitas vezes necessário requerer adaptações razoáveis nas instalações para o dia da
votação.
|