As restrições aos direitos políticos dos libertos : o que o art. 94, II, da Constituição de 1824 tem a dizer sobre as origens do direito constitucional brasileiro
Analisa as restrições aos direitos políticos dos libertos na Constituição de 1824, verificando seus antecedentes diretos e os debates parlamentares imediatamente anteriores à outorga do referido diploma. O problema de pesquisa indaga a razão pela qual pessoas anteriormente escravizadas, mas já alfor...
| Principais autores: | Neves, André Luiz Batista, Gordilho Filho, Heron, Oliveira, Vinicius Gomes da Silva |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2025
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| Assuntos: | |
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