Participação eleitoral, COVID-19 e desastres ambientais : como o Estado deve garantir o direito ao voto às populações afetadas

Analisa os desafios enfrentados pelo Estado brasileiro envolvendo o direito ao voto em cenários de desastres ambientais e emergências. Após uma breve introdução ao tema, passa-se a explorar os casos emblemáticos, como os desastres de Mariana (MG) e Brumadinho (MG), a pandemia de COVID-19 e as enchen...

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Principais autores: Santos, Raimundo Nonato Silva, Silva, Tiago Dias da, Pompeu, Gina Vidal Marcílio, Sevilha, Patrícia Gasparro
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2025
Assuntos:
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