Direito eleitoral, fake news e desinformação : protagonismos do poder judiciário em face de déficits normativos

O objeto deste artigo é avaliar em que medida as nominadas fake news e a chamada desinformação decorrente implicam riscos de fragilização e até comprometimento de processos eleitorais, nomeadamente pela via virtual, e de que maneira o Poder Judiciário brasileiro tem lidado com isso, muito especialme...

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Autor principal: Leal, Rogério Gesta
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2025
Assuntos:
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