Boletim eleitoral : ano 5, n. 49 (abr. 1936)
Decreto n. 702 - 21 de março de 1936 - Declara, pelo prazo de noventa dias, equiparada ao estado de guerra, a comoção intestina grave, em todo o território nacional / Vargas, Getúlio -- 38ª sessão ordinária, 24 de abril de 1936 (p. 1198) / Tribunal Superior de Justiça Eleitoral -- Qualificação reque...
| Autor principal: | Brasil. Tribunal Superior de Justiça Eleitoral |
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| Tipo de documento: | Boletim |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Superior de Justiça Eleitoral
2016
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| Assuntos: | |
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