| Resumo: |
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
EDITAL Nº JFRJ-EDT-2016/00079
EDITAL DE INSPEÇÃO
(PRAZO DE 15 DIAS)
EDITAL COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ARTIGO 13, INCISO III, DA LEI Nº. 5.010/66, DA RESOLUÇÃO Nº 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 530, DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DOS ARTIGOS 222 A 234 DO PROVIMENTO Nº. 11, DE 04/04/2011, DA EGRÉGIA CORREGEDORIA-REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, BEM COMO DO EDITAL JFRJ-EDT-2016/00003, DA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, DISPONIBILIZADO NO CADERNO ADMINISTRATIVO DO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO DO DIA 28/01/2016 (PUBLICAÇÃO EM 29/01/2016), PÁGINA 1.
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS, DOUTORA ISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais etc...
FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem que, no dia 09 de maio de 2016, às 12:00 horas, terá início a Inspeção Anual dos serviços judiciários deste Juízo, relativa ao exercício de 2016, prolongando-se até o dia 13 de maio de 2016, ressalvada a possibilidade de prorrogação por igual período, na forma e para os fins previstos nos dispositivos acima mencionados. Ficam todos cientes, ainda, de que:
1. não se interromperá a Distribuição;
2. não se realizarão audiências, salvo em virtude do disposto no item 4;
3. não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do disposto no item 4;
4. as Juízas somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinados a evitar perecimento de direitos ou assegurar liberdade de locomoção;
5. não serão concedidas férias aos servidores;
6. não se suspenderá a tramitação relativa à expedição de precatórios;
Nesta oportunidade, desde já ficam convidados a participar da inspeção o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, a Advocacia Geral da União, a Procuradoria da Fazenda Nacional e a Ordem dos Advogados do Brasil.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região e afixado em local de costume. DADO E PASSADO nesta Cidade de Duque de Caxias, aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis. Eu, Saulo Bastos Silva Alves, Diretor de Secretaria, expedi, conferi e subscrevo. E eu, ISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DOS SANTOS, Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Duque de Caxias, assino.
Duque de Caxias, 07 de abril de 2016.
ISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DOS SANTOS
Juíza Federal Titular
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