ATO 29/2004

ATO Nº 29, DE 12 DE MAIO DE 2004. O COORDENADOR DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 2A REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 90 da Resolução nº 030, de 22/11/2001, do Tribunal Regional Federal da 2a Região, CONSIDERANDO que a tabela anexa ao Ato nº 28, de 10 de maio de 2004, desta C...

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Autor principal: Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2016
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Resumo: ATO Nº 29, DE 12 DE MAIO DE 2004. O COORDENADOR DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 2A REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 90 da Resolução nº 030, de 22/11/2001, do Tribunal Regional Federal da 2a Região, CONSIDERANDO que a tabela anexa ao Ato nº 28, de 10 de maio de 2004, desta Coordenação, foi elaborada com incorreções; resolve: Republicar o referido Anexo, com as devidas retificações e estabelecer os quantitativos definidos na tabela em anexo como padrão para a distribuição das vagas de estagiários destinadas pela Resolução nº 017, de 28/04/2004, do TRF - 2a Região, aos Juizados Especiais Federais e regulamentadas pela IN- 23-04, revisão de fevereiro de 2002, deste Tribunal. SERGIO SCHWAITZER Coordenador dos Juizados Especiais da 2a Região