PORTARIA 135/2016
Altera o modelo de Alvará de Soltura, constante no Manual de Práticas Cartorárias.
| Autor principal: | Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2016
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PORTARIA 135/2016 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2016-04-25T00:00:00Z Português Altera o modelo de Alvará de Soltura, constante no Manual de Práticas Cartorárias. CORREGEDORIA-REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO PORTARIA Nº TRF2-PTC-2016/00135 DE 19 DE ABRIL DE 2016. Altera o modelo de Alvará de Soltura, constante no Manual de Práticas Cartorárias. O Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargador Federal Guilherme Couto de Castro, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do art. 143 da Consolidação de Normas desta Corregedoria Regional, das Portarias nº 57/2009 e 25/2003, ambas desta Corregedoria Regional, da Resolução n.º 108/2010 do Conselho da Justiça Federal e da decisão exarada no Pedido de Providência n.º 0001041-07.2015.2.00.0000, RESOLVE alterar o modelo de Alvará de Soltura, constante dos anexos do Manual de Procedimentos Cartorários (Secretaria Criminal e Plantões Judiciários). O novo modelo do Alvará de Soltura deverá ser disponibilizado junto ao sítio oficial desta Corregedoria Regional na rede mundial de computadores. Expeça-se ofício circular a todos os membros desta Corte e aos magistrados de 1ª instância, dando ciência da referida alteração. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. GUILHERME COUTO DE CASTRO ALTERAÇÃO MODELO ALVARÁ DE SOLTURA MANUAL CARTÓRIO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=100156 |
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