PORTARIA 231/2016

Autor principal: 1. Juizado Especial Federal (Nova Friburgo)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2016
Assuntos:
INSPEÇÃO ORDINÁRIA
PROCEDIMENTO JUDICIAL
SUSPENSÃO DO PRAZO
AUDIÊNCIA
DISTRIBUIÇÃO
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spelling PORTARIA 231/2016 1. Juizado Especial Federal (Nova Friburgo) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2016-04-19T00:00:00Z Português SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2016/00231 de 14 de abril de 2016 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NOVA FRIBURGO - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVA FRIBURGO - RJ, DOUTOR ELMO GOMES DE SOUZA, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 13, INCISO III, DA LEI Nº 5.010/66, NA RESOLUÇÃO Nº 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 530, DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, NOS ARTIGOS 222 A 234 DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO - PROVIMENTO Nº T2-PVC-2011/00011, DE 04/04/2011, NO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2015/00183, DATADO DE 05/10/2015, DA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: FAZ SABER, a todos quantos a presente virem, ou dela conhecimento tiverem, que foi designado o dia 30/05/2016 para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste Juízo, no período das 11 às 19 horas, prolongando-se até o dia 03/06/2016, ficando observado que: I- não se interromperá a distribuição; II - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV; III - não haverá expediente destinado às partes; serão suspensos os prazos processuais no período acima citado (31/05 a 03/06/2016) e limitar-se-á a atuação do Juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV; IV- os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; V- não serão concedidas férias aos servidores lotados na serventia, salvo expressa autorização do magistrado. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Avenida Hans Gaiser nº 26-A, Centro, Nova Friburgo - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos, bem como para que no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedida a presente Portaria, que será publicada e afixada nos locais de costume na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Nova Friburgo/RJ em 14 de abril de 2016. Eu, Antonio de Carvalho Barroso, Diretor de Secretaria, digitei e conferi. E eu, ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal Titular do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo/RJ, assino. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ELMO GOMES DE SOUZA Juiz Federal INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO JUDICIAL SUSPENSÃO DO PRAZO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=100160
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