PORTARIA 280/2016

Dispõe sobre Inspeção Ordinária 2016.

Autor principal: 6. Vara Federal (Rio de Janeiro)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2016
Assuntos:
INSPEÇÃO ORDINÁRIA
PROCEDIMENTO JUDICIAL
SUSPENSÃO DO PRAZO
AUDIÊNCIA
DISTRIBUIÇÃO
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spelling PORTARIA 280/2016 6. Vara Federal (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2016-05-09T00:00:00Z Português Dispõe sobre Inspeção Ordinária 2016. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2016/00280 de 28 de abril de 2016 Dispõe sobre Inspeção 2016 A DOUTORA REGINA COELI FORMISANO, JUÍZA FEDERAL DA 6ª VARA FEDERAL CÍVEL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE: De acordo com o artigo 13, inciso III, da Lei Nº 5.010, de 30.05.66 e Resolução nº 496, de 13 de fevereiro de 2006, alterada pela Resolução 530 de 30 de outubro de 2006, ambas do Egrégio Conselho da Justiça Federal, que a INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste Juízo será realizada no período de 16 a 20 de maio de 2016, no horário de 12:00 às 17:00 horas, ficando observado que: I - não se interromperá a distribuição; II - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV; III - não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais no período supracitado e limitando-se a atuação do Juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV; IV - o juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinados a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; V - não serão concedidas férias aos servidores que o Juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos nesta Vara; VI - serão expedidos ofícios à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao Ministério Público Federal, dando-lhes ciência do evento e formulando convite para participação; VII - serão intimados, pessoalmente, os representantes do MPF, da Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria Regional Federal da 2ª Região (PRF), Fazenda Nacional e Defensoria Pública da União (DPU), para restituir à Secretaria deste Juízo, os processos com prazos vencidos. Deverão, ainda, ser intimados para o mesmo fim os Advogados e Procuradores de Autarquias e Fundações Públicas, com a publicação desta Portaria. Dê-se conhecimento desta Inspeção à Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região e à Direção do Foro. E para que chegue ao conhecimento das partes, expediu-se a presente Portaria, que será publicada e afixada no local de costume e na forma da lei, cientificando, ainda, que esta Vara Federal fica situada na Avenida Rio Branco no. 243, Anexo II, 5º. andar, Centro Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis. Eu, Albertina Maria Anastácio, Diretora de Secretaria, digitei e conferi a presente. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. REGINA COELI FORMISANO JUÍZA FEDERAL TITULAR INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO JUDICIAL SUSPENSÃO DO PRAZO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=100355
institution TRF 2ª Região
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