EDITAL 105/2016
Dispõe sobre Inspeção Anual - 2016 .
| Autor principal: | 4. Vara Federal (São João de Meriti) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2016
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EDITAL 105/2016 4. Vara Federal (São João de Meriti) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2016-05-10T00:00:00Z Português Dispõe sobre Inspeção Anual - 2016 . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2016/00105 EDITAL DE INSPEÇÃO DA 4ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI (PRAZO DE 15 DIAS) 25/04/2016 A DOUTORA CLÁUDIA VALÉRIA BASTOS FERNANDES DOMINGUES DE MELLO, Juíza Federal da 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de São João de Meriti, no âmbito de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 13 da Lei nº 5.010/66, da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal, aprovada pelo Provimento nº T2-PVC-2011/00011, de 04 de abril de 2011, e Resolução nº 496, de 13 de fevereiro de 2006, com as alterações da Resolução nº 530, de 30 de outubro de 2006, ambas, do Conselho da Justiça Federal, R E S O L V E: Designar Inspeção anual dos serviços a cargo da Secretaria deste Juízo, relativa ao ano de 2016, com início em 16 de maio de 2016, às 11:00 horas,e término em 20 de maio de 2016, às 19:00 horas, observando-se o seguinte: I) não haverá interrupção na distribuição; II) os Juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; III) não serão realizadas audiências, salvo em virtude do previsto no inciso II; IV) não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do Juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso II; V) não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da Vara que o Juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta cidade de São João de Meriti (RJ), no dia 19 de abril de 2016. Eu, NILTON VIEIRA REIS, Diretor de Secretaria Substituto, digitei e conferi. São João de Meriti, 25 de abril de 2016. CLAUDIA VALERIA BASTOS FERNANDES DOMINGUES DE MELLO Juíza Federal INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO JUDICIAL SUSPENSÃO DO PRAZO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=100359 |
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TRF 2ª Região |
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