PORTARIA 287/2016

Dispõe sobre Inspeção Ordinária 2016.

Autor principal: 30. Vara Federal (Rio de Janeiro)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2016
Assuntos:
INSPEÇÃO ORDINÁRIA
PROCEDIMENTO JUDICIAL
SUSPENSÃO DO PRAZO
AUDIÊNCIA
DISTRIBUIÇÃO
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spelling PORTARIA 287/2016 30. Vara Federal (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2016-05-12T00:00:00Z Português Dispõe sobre Inspeção Ordinária 2016. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2016/00287 de 9 de maio de 2016 Dispõe sobre INSPEÇÃO ANUAL 2016 DOUTOR MARCELO DA FONSECA GUERREIRO, MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 30ª VARA FEDERAL DA CAPITAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 13, INCISO III, DA LEI Nº 5.010 DE 30 DE MAIO DE 1966, DOS ARTIGOS 222 A 234 DO PROVIMENTO Nº 11 DE 04 DE ABRIL DE 2011, DA CORREGEDORIA-REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, E DOS ARTIGOS 18 A 24 DA RESOLUÇÃO Nº 496 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006, DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. RESOLVE que a Inspeção Anual dos Serviços a cargo desta Secretaria (ano 2016) será realizada no período de 27 de junho a 01 de julho, com início às 11h do dia 27 e término às 19h do dia 01, ressalvada a possibilidade de prorrogação, observado o seguinte: I - não se interromperá a distribuição; II - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; III - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso II; IV - não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso II; V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara que o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos. Comunique-se à Ordem dos Advogados do Brasil, ao Ministério Público Federal, à Defensoria Pública da União e à Advocacia Geral da União. ASSINADO ELETRONICAMENTE PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. MARCELO DA FONSECA GUERREIRO JUIZ FEDERAL INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO JUDICIAL SUSPENSÃO DO PRAZO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=100386
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